Inclusão Bilíngue na
Educação dos Surdos e a implantação da disciplina de Libras na Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) da educação básica
A Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva compreende
que cabem à educação especial os processos educacionais dos alunos surdos. Para o ingresso dos alunos surdos nas escolas comuns,
a educação bilíngue - Língua Portuguesa/Libras desenvolve o ensino escolar na
Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como
segunda língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços de
tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino da Libra para os
demais alunos da escola. (BRASIL, 2008, p. 11)
Esta linha teórica defende que o aprendizado da
Língua sinalizada deve preceder o da Língua oral, utilizada na comunidade a
qual o surdo pertence. A Língua sinalizada é reconhecida como L1. Por serem as
principais características das Línguas oficiais, que são utilizadas pela grande
maioria nas comunidades, orais e auditivas, são entendidas nesta proposta como
segunda língua para o sujeito surdo, ou L2.
A
língua brasileira de sinais começou a ser regulamentada no país em 1993. Mas
apenas em 2002 a libras foi oficialmente reconhecida e aceita como forma de
comunicação e expressão da comunidade surda, por meio da Lei nº 10.436 de 24 de
abril de 2002.
Em
2005, com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro, a libras foi determinada como disciplina curricular
obrigatória para todos os cursos de licenciatura e fonoaudiologia, nas
diferentes áreas do conhecimento. Para os demais cursos de educação superior e
profissional, a disciplina é optativa.
Outra
grande conquista para o movimento aconteceu em 2010, quando a profissão de
tradutor–intérprete de libras foi regulamentada pela Lei nº 12.319, de 1º de
setembro.
Conclusão
Aceitar
a diferença e valorizá-la como constitutiva do humano determina um novo olhar
para a diversidade, a fim de que, no retorno a si próprio, seja revelado aquilo
que incomoda. Na ausência de uma compreensão desse incômodo e de uma
problematização dos discursos a partir dos quais fomos constituídos, o discurso
oficial põe-se a serviço da manutenção do status quo sem a possibilidade de que
este seja ressignificado, pois, conforme afirma Sobral (2010), falar e defender
a diferença é fácil; o difícil é colocarmo-nos no lugar daquele que é
diferente, reconhecendo-o em sua maneira de ser, distinta da nossa.
Referencia
LODI, Ana Claudia Balieiro. Educação
bilíngue para surdos e inclusão segundo a Política Nacional de Educação
Especial e o Decreto nº 5.626/05. São Paulo: Educação e Pesquisa, 2013.
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022013000100004
Acesso em 09 de abril de 2018
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